Orçamento da União – exercício 2023

A peça orçamentária federal é desconhecida por grande parte da população brasileira. De maneira geral, empresários, líderes sindicais, consumidores e trabalhadores desconhecem a composição e a importância exatamente das despesas envolvidas.

Neste Informativo reunimos em uma Tabela a composição e os valores para os exercícios de 2022 e de 2023. Os dados reunidos referem-se ao Orçamento da União enviado ao Congresso em seus respectivos anos, ou seja, em novembro de 2021 e o atual que será apreciado pelo Congresso Nacional.

Com a seleção do orçamento enviado para a negociação, consegue-se estabelecer uma simetria para comparação entre os anos de 2022 e 2023.

O primeiro aspecto relevante da Tabela 1 abaixo e o valor total do orçamento: R$4.619.672.809.540,00 – quatro trilhões, seiscentos e dezenove bilhões, seiscentos e setenta e dois milhões, oitocentos e nove mil e quinhentos e quarenta reais projetado em 2021 para ser executado em 2022.

Neste ano o valor do orçamento da União foi corrigido em 7,4%. A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5.031.379.067.178,00 (cinco trilhões, trinta e um bilhões, trezentos e setenta e nove milhões, sessenta e sete mil, cento e setenta e oito reais), incluída aquela relativa ao Refinanciamento da Dívida Pública Federal, interna e externa.

O orçamento é dividido em três partes fundamentais: 1) Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, aos seus fundos e aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 2) Orçamento da Seguridade Social, abrangidos todos os órgãos e entidades a ela vinculados e da administração pública federal direta e indireta e os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e 3) o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Do conjunto de dados orçamentários para satisfazer a curiosidade do leitor, destacam-se seis para considerações:

1. O orçamento da saúde é importante porque o funcionamento da rede SUS – sistema único de saúde garante o atendimento da população e o funcionamento adequado do mercado de trabalho. A saúde e o trabalho são questões indissociáveis e no plano econômico, a noção de produtividade depende essencialmente da saúde e capacidade do indivíduo.
2. O orçamento da educação é importante por assegurar o funcionamento das universidades, institutos federais e outras modalidades de ensino federal. Contudo, o orçamento da educação dos estados e municípios são importantes que o Federal, por garantir o funcionamento do financiamento da educação infantil, fundamental I e II e ensino médio. Além de modalidades de ensino técnico e de faculdades de tecnologia.
3. O orçamento do trabalho e da previdência garantem os benefícios e aposentadorias, ambos importantes para a sustentação dos planos de consumo e qualidade de vida da população que completa seu ciclo produtivo.
4. O investimento baseado no orçamento em infraestrutura que depende também de concessões e de investimentos do setor privado (dado os programas de privatização), os investimentos estaduais e municipais que podem, no conjunto, alterar a qualidade de vida através da capacidade de gerar renda.
5. Os orçamentos da Câmara e do Senado, além dos órgãos do judiciário, que precisam melhorar suas atuações para justificar os gastos.
6. O orçamento da defesa que garante a integridade das fronteiras.

Finalmente, deixou-se para o final o orçamento da dívida pública federal que absorve 50,8% dos cinco trilhões de reais! O financiamento da dívida pública precisa encontrar na melhor forma de tributação, na redução dos juros – Taxa SELIC e na produtividade dos ativos reais e do trabalhador uma melhor condição para que, anualmente:

                       - Menos recursos sejam gastos com a dívida pública e mais valores sejam transferidos para as despesas que beneficiam o social, o ambiental e o econômico.

A matéria completa sobre o orçamento e a fonte utilizada para a preparação da Tabela abaixo está  no link: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/orcamentos-anuais/2023/ploa/Volume1B.pdf.

Trata-se do estudo preparado pelo Ministério da Economia – Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Secretaria do Orçamento Federal.