Programa permite renegociação de débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas e segue aberto até 18 de dezembro

Representantes da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de São Carlos estiveram nesta sexta-feira, 21, na Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) para discutir uma parceria voltada à divulgação do programa Empreendedor em Dia, iniciativa que permite a regularização de débitos municipais com condições especiais até 18 de dezembro. 

O chefe de Gabinete da Secretaria, Márcio Faustino, e a chefe da Seção de Acompanhamento das Transferências Constitucionais, Renata Boldrin, foram recebidos pela presidente da ACISC, Ivone Zanquim, e pelo assessor jurídico da entidade, Estevam Luiz Muszkat. Durante o encontro, as partes avaliaram formas de estreitar a relação entre a secretaria e a entidade para ampliar o alcance do programa junto ao setor produtivo de São Carlos. 

Para Ivone Zanquim, a aproximação entre a ACISC e o poder público pode contribuir para que empresários e comerciantes tenham acesso às informações sobre as condições oferecidas pelo programa. “A ACISC tem um contato muito próximo com os empreendedores de São Carlos e pode contribuir para que essas informações cheguem de forma mais clara e rápida ao setor produtivo. É importante que o empresário conheça as oportunidades disponíveis, avalie sua situação e, se for interessante, aproveite as condições oferecidas pelo município”, afirmou. 

O Empreendedor em Dia oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista e redução de 70% para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes. O benefício alcança débitos tributários e não tributários, inclusive de contribuintes que já possuem parcelamentos anteriores ou estejam em situação processual. 

Podem aderir ao programa microempreendedores individuais (MEIs), empresários, comerciantes, profissionais autônomos, construtores civis e produtores rurais. Segundo o secretário adjunto Márcio Faustino, a intenção é ampliar a divulgação para que mais contribuintes conheçam as possibilidades de regularização. “O objetivo é oferecer uma oportunidade para que o empreendedor possa colocar sua situação em dia com condições diferenciadas. A parceria com a ACISC é importante porque amplia nossa capacidade de comunicação com quem empreende na cidade e ajuda a levar a informação diretamente a quem pode se beneficiar do programa”, disse Faustino. 

As condições de parcelamento diminuem progressivamente ao longo dos meses. Em julho, o pagamento podia ser dividido em até seis vezes; em agosto, em até cinco parcelas; em setembro, quatro; outubro, três; novembro, duas. Em dezembro, a regularização será possível apenas por meio de pagamento à vista. 

A parceria discutida entre Prefeitura e ACISC busca ampliar a circulação das informações entre empresários, comerciantes e demais profissionais, facilitando o acesso ao programa e oferecendo uma oportunidade de regularização das pendências municipais dentro do prazo estabelecido.