INFORMATIVO ECONÔMICO ACISC – (18 de agosto)

As condições da macroeconomia da maioria dos países ocidentais se apoiam no exercício da política monetária, fiscal e relativa estabilidade cambial. Ainda preocupados com o desempenho da conjuntura, em particular, do mercado de trabalho se discute internacionalmente os benefícios da continuidade da política fiscal expansiva e, também, do crédito.

A consequência lógica das expansões dos gastos públicos e do crédito é a redução do custo do dinheiro em função, primeiro da estabilidade de preços (devido a enorme queda da demanda) e do aumento da liquidez.

A sintonia entre juros, preços e câmbio é crucial a qualquer economia, e a grande maioria dos países ocidentais escolheu manter liquidez e gasto público elevados e permitir que a taxa de câmbio flutuasse mais do que normalmente.

Contudo, levanta-se uma discussão se o teto dos gastos não poderia ser expandido no Brasil para que o mesmo movimento que se assiste internacionalmente ocorresse aqui também! Seria como aumentar o “pé direito” de uma construção.

Em tese, o teto dos gastos é uma referência para períodos de acordo com as conjunturas dominantes. Quando uma economia cresce, a arrecadação aumenta e os investimentos privado – público organizados por concessão ou privatização estão definidos, o teto é uma circunstância viável.

Quando se enfrenta crises, o teto é mais questionável. Em particular, porque a desigualdade tributária é a grande responsável pela desigualdade de renda e miséria no país.

O custo de não se enfrentar a desigualdade tributária é empobrecer o mercado e sua capacidade de expansão. A melhor lógica para a economia brasileira seria amplificar os resultados obtidos pelos setores produtivos no Brasil, como o do comércio registrados nas Tabelas 1 e 2.

Os dados demonstram uma discreta recuperação do ambiente de negócios no setor do comércio em junho, em um momento em que o desempenho do comércio exterior também está em alta.

Resumidamente, o auxílio emergencial até março de 2021, em meses alternados, um programa de privatizações emergenciais combinados com gastos públicos escolhidos segundo seus efeitos em termos de multiplicação da renda seriam extremamente revitalizantes para a economia.

Em contrapartida a tributação sobre as camadas mais ricas da sociedade, de conhecimento do Congresso Nacional tornariam os lucros empresariais, paradoxalmente maiores. Isto porque, a população de menor renda gasta o que ganha. E a mais rica poupa o que não gasta.

Logo, tributar os ganhos financeiros e promover a distribuição da renda beneficia empreendedores e pune especuladores. Tais medidas fariam ainda melhor os dados das Tabelas 1 e 2. Nelas estão as variações do comércio no Brasil e no Estado de São Paulo.

Nas Tabelas, tanto as receitas nominais entre os períodos comparados quanto o volume de mercadorias transacionados melhoraram frente a maio e com relação a junho de 2019.

O País está no seguinte dilema: ou mantém o auxílio emergencial e financia as pequenas e médias empresas ou enriquece ainda mais as classes ricas! A privatização seletiva, seguindo os parâmetros parlamentares, reduziria a cooptação das rendas públicas e aumentaria a eficiência.

O programa de privatização já “vazou” para o mercado com os pedidos de demissões do alto escalão do Ministério da Economia na semana passada. A classe empresarial de pequeno e médio porte no Brasil deve ficar atenta para que as políticas preservem o Brasil empresarial e a classe trabalhadora.

Tabela 1 – Desempenho do Comércio no Brasil – Junho de 2020

Os dados para o Brasil e para o Estado de São Paulo demonstram o êxito da política de auxílio emergencial que assegurou o funcionamento de muitas atividades econômicas e a renda da classe média. Os dados da Tabela 2 mostram que o comércio no Estado de São Paulo cresceu nos últimos doze meses, superando os efeitos depressivos da pandemia.

Dentro de 2020 o comércio vendeu menos em quantidades, -2,1%, mas um número que já foi muito pior. Na variação mensal o volume comercializado ficou estável com relação à 2019 com queda de apenas -0,4%. Em relação a maio deste ano, os dados sinalizam melhoras.

Esse resultado é o efeito das políticas anticíclicas, que evitaram um desastre para as condições sociais já graves. Certamente, as bases comparativas das duas Tabelas demonstram melhoras em função de um período recente muito ruim, mas o efeito fiscal dos gastos foi benéfico para ser interrompido em termos de uma lógica econômica questionável do teto dos gastos.

Tabela 2 – Desempenho do Comércio no Estado de São Paulo – Junho de 2020