INFORMATIVO ACISC: JUROS, RENDA E MOBILIDADE URBANA

INFORMATIVO ECONÔMICO ACISC

Elton Eustáquio Casagrande – economista.

Juros, Tributos e Consumo. A decisão do COPOM de reduzir a taxa SELIC em 0,75% na semana passada,06/05, demonstra a preocupação do Governo com o equilíbrio interno da economia brasileira. A reduzir os juros o COPOM aceita, em troca, uma depreciação maior da taxa de câmbio.

A depreciação cambial ocorre porque os juros e câmbio, em geral, andam em direções contrárias. Quando a taxa de juros se eleva dentro de um país provoca atração de capitais externos e isso aumenta a demanda por Reais e, ao mesmo tempo, a oferta de dólares. Quando diminui comparativamente a outras economias, há saída de capital, e portanto, depreciação da moeda.

No longo prazo a taxa de juros pode ficar mais alta devido a compensação exigida pelos investidores dos mercados financeiros para ingressar na economia futuramente. De qualquer forma, o período atual é atípico e as medidas de Governança exigidas pelos mercados estão em segundo lugar.

O efeito principal da redução da taxa de juros é para o orçamento público. Em termos porcentuais aproximadamente 42% do Orçamento Federal é destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Logo, os Ministérios e Poderes Públicos utilizam 58% do Orçamento! Tal abundância de recursos destinado aos juros tem provocado falência da infraestrutura do País devido aos investimentos escassos em áreas prioritárias de atuação do Estado.

Tributos. Uma forma de equacionar o desequilíbrio da dívida pública seria através de uma reforma tributária com ênfase na redistribuição de renda. Esse é um tema que poderia melhorar as condições de consumo da população através do aumento da renda corrente. Naturalmente, haveria um incentivo para um nível maior de atividade econômica e maior arrecadação. Com aumento da tributação sobre ganhos de capital, redução do anacronismo que as renúncias fiscais causam e correção da tabela do imposto de renda o ganho para a sociedade seria muito maior do que o sistema atual. 

Mobilidade Urbana e Pandemia. A dificuldade criada pela politização da pandemia tem como foco a disputa pelo orçamento de guerra, destinado a Estados e Municípios pelo Governo Federal. Inclui-se também na conjuntura as disputas políticas que diariamente prejudicam a produção, renda, consumo e mais do que isso: o futuro da economia e da sociedade.

A existência de conhecimento de Plano e Planejamento Estratégico por parte do Governo e de seus Ministérios é sabida. O conhecimento nessa área é histórico e aliado às noções de desenvolvimento e segurança regional proporcionaria ganhos se as ações entre Federação, Estados e Municípios fossem sinérgicos.

A lógica da discussão não devia ser o fim ou não do isolamento, mas a capacidade de interação com a proposição de políticas entre municípios dentro de suas regiões administrativas; entre Estados e municípios e, finalmente, o Governo Federal e os Estados Brasileiros.

O que ocorre está ocorrendo é uma tratativa de municípios e Estados, dentro de seus orçamentos, executarem uma política de erradicação do contágio! Por outro lado, a mobilidade das atividades essenciais já causa um deslocamento mínimo necessário. Esse deslocamento mínimo está “descolado” da taxa porcentual de mobilidade de segurança. Nessa linha, a primeira pergunta a responder seria: quanto representa em termos de não isolamento o funcionamento das atividades essenciais diretas e indiretas?

Em segundo lugar, como o mercado de trabalho está sendo fragilizado com contratos informais, como um trabalhador consegue provar que está se deslocando para o trabalho, caso o município passe a monitorar o deslocamento dos indivíduos? Há uma série de outras questões tão pertinentes quanto estas.

A capacidade da gestão pública está sendo ocultada como uma questão politizada. Pode-se perguntar, por exemplo, como a Ciência e Tecnologia poderiam colaborar na gestão pública referente a mobilidade para evitar aglomerações; favorecer o trânsito de consumidores com a expansão e não redução de linhas de ônibus; com propostas para evitar qualquer tipo de fila em bancos, casas lotéricas etc; abertura sincronizada de estabelecimentos com distância de 30 ou 40 metros entre cada um deles mesmo que exista seletividade alternada de atividades comerciais e de serviços.

Síntese. A solução independente de cada ente subnacional é um exemplo de ineficiência e suspensão de toda questão de Governança sobre gastos públicos.