A informalidade do trabalho e das empresas no Brasil é uma questão grave e persistente. O assunto merece atenção dos Governos (Federal, Estadual e Municipal) e das Associações de Classe. As evidências demonstram lacunas e impropriedades tributárias, incentivos fiscais contraditórios e muitos outros aspectos que requerem um enfrentamento institucional.
A informalidade representa um sinal grave de empobrecimento da sociedade e a depreciação de ativos produtivos. Além disso, as evidências representam também formas precárias no exercício das atividades produtivas e prejuízos ao aprendizado empresarial.
A reforma trabalhista realizada no Governo de Michel Temer pode ser criticada, mas representou uma equalização de entendimentos diversos que ocorriam em função das decisões assimétricas dos Tribunais do Trabalho nos estados brasileiros.
Na Tabela 1, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar – PNAD do IBGE ilustram a problemática. Utilizamos os dados trimestrais, então as informações disponíveis são do quarto trimestre de 2023.
TABELA 1 DISTRBUIÇÃO DAS OCUPAÇÕES FORMAIS INFORMAIS NO BRASIL
| Out – dez de 2022 | Out – dez de 2023 |
Empregados do Setor Privado | 50.094 | 51.499 |
Com Carteira de Trab. | 36.858 | 37.973 |
Sem Carteira de Trab. | 13.236 | 13.527 |
Empregados Domésticos | 5.833 | 6.037 |
Com Carteira de Trab. | 1.492 | 1.422 |
Sem Carteira de Trab. | 4.342 | 4.614 |
Empregados do Setor Público | 12.130 | 12.202 |
Com Carteira de Trab. | 1.410 | 1.461 |
Sem Carteira de Trab. | 2.972 | 3.063 |
Militares e Estatutários | 7.747 | 7.678 |
Empregadores | 4.248 | 4.221 |
Com CNPJ | 3.435 | 3.401 |
Sem CNPJ | 814 | 820 |
Trabalhadores por Conta Própria | 25.468 | 25.615 |
Com CNPJ | 6.902 | 6.453 |
Sem CNPJ | 18.566 | 19.162 |
FONTE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE.
Na Tabela 1 destacamos em negrito a informalidade em termos quantitativos. A informalidade empresarial é tão ou mais grave do que a do trabalho. Isso porque os vínculos formais dependem da existência de empregadores e do trabalho por conta própria (organizados segundo a natureza jurídica, por exemplo de Microempresário Individual). Em todas as ocupações, a informalidade cresceu em 2023 em relação ao mesmo período de 2022.
(Redação: Elton Casagrande)
