Informativo Econômico da entidade avalia impactos da redução de jornada sobre comércio e serviços e cita PEC do Trabalho Flexível em discussão no Senado

A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (Acisc) divulgou, nesta quinta-feira, 12 de junho, um Informativo Econômico sobre negociações coletivas, escala 6x1 e jornada de trabalho. O texto trata dos possíveis impactos das mudanças em discussão no Congresso Nacional sobre empresas dos setores do comércio e de serviços, especialmente micro, pequenos e médios negócios.

Segundo a entidade, as negociações coletivas têm papel central nas relações de trabalho por envolverem sindicatos de trabalhadores e empregadores na definição de condições como salários, benefícios, direitos e organização da jornada. A Acisc afirma que esse instrumento também é relevante para o associativismo comercial, uma vez que as associações representam atividades do comércio, dos serviços e da iniciativa privada em debates econômicos e institucionais.

No informativo, a Acisc sustenta que alterações em escalas de trabalho e jornada interferem diretamente no planejamento e no controle de produção das empresas. Para a entidade, a gestão de equipes, folgas, tempo semanal de trabalho, atendimento à demanda dos consumidores, prazos e qualidade dos serviços depende de modelos que considerem as diferenças entre setores, portes de empresas e realidades operacionais.

A avaliação da entidade é que o fim da escala 6x1, combinado à redução da jornada de trabalho, pode gerar dificuldades de adaptação para micro e pequenos negócios do comércio e dos serviços. O texto argumenta que o custo do trabalho é um fator decisivo para a manutenção das margens operacionais e da viabilidade financeira das empresas, especialmente em um ambiente marcado por juros elevados, insegurança jurídica, inadimplência e aumento de custos.

A presidente da Acisc, Ivone Zanquim, afirma que o debate precisa considerar a rotina das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores. “A Acisc entende que toda discussão sobre jornada de trabalho deve ser feita com responsabilidade, diálogo e segurança jurídica. O comércio e os serviços têm dinâmicas próprias, dependem de escala, atendimento ao público e planejamento. Por isso, defendemos que as negociações coletivas continuem tendo papel central na construção de soluções equilibradas”, destacou.

O informativo também cita a PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). De acordo com a tramitação do Senado, a proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A matéria está em tramitação e aguardava designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 28 de maio.

A PEC 12/2026 foi apresentada no Senado após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC 221/2019, que prevê jornada de 40 horas semanais, cinco dias de trabalho e dois de descanso, encerrando a escala 6x1. Segundo a Agência Senado, a proposta de Rogério Marinho busca oferecer uma alternativa ao modelo aprovado pela Câmara.

Para a Acisc, a PEC do Trabalho Flexível preserva o princípio da negociação e oferece alternativas ao debate sobre jornada. A entidade avalia que qualquer mudança deve considerar prazos adequados de adaptação, os custos das empresas e a necessidade de manter segurança nas relações entre empregadores e empregados.

O economista Elton Casagrande, do Núcleo Econômico da Acisc, afirma que mudanças na jornada precisam ser analisadas também sob a ótica econômica. “Alterar jornada e escala de trabalho não é uma simples redistribuição entre salários e lucros. Esse tipo de mudança afeta custos, preços, produtividade, contratações e a capacidade de atendimento das empresas. Para muitos pequenos negócios, qualquer aumento de custo sem prazo adequado de adaptação pode comprometer a competitividade e a própria sustentabilidade da atividade”, avaliou.

No informativo, a Acisc afirma ainda que a atuação das associações comerciais é importante para esclarecer a população e representar os interesses do setor produtivo diante de propostas que alteram a organização do trabalho. A entidade defende que o debate seja conduzido com equilíbrio, previsibilidade e participação dos setores diretamente afetados.

A discussão sobre escala 6x1, jornada de trabalho e modelos flexíveis deve seguir no Congresso Nacional. Para a Acisc, o tema exige diálogo entre trabalhadores, empresas, sindicatos, entidades representativas e poder público, de forma a buscar soluções que conciliem direitos trabalhistas, sustentabilidade dos negócios e manutenção da atividade econômica.